domingo, 22 de setembro de 2013

CNPJ da Prefeitura de Santa Rita é utilizado por 20 municípios; Fundo Municipal de Saúde de Pedras de Fogo incluso

CNPJ da prefeitura de Santa Rita foi utilizado por mais de 20 prefeituras do estado para justificar pagamentos no Sagres.

Nos últimos 10 anos, o CNPJ da Prefeitura de Santa Rita foi utilizado indevidamente por mais de 20 prefeituras e câmaras de vereadores de municípios paraibanos para justificar pagamentos junto ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com o próprio Sagres, a Prefeitura de Ingá foi a que mais utilizou o cadastro (0915.9666.0001-61), somando mais de R$ 8 milhões em pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre as prefeituras que também utilizaram o cadastro de forma indevida estão as de Bayeux, Nova Palmeira, Monteiro, Serra Grande, Teixeira, Princesa Isabel e Conde. Algumas câmaras de vereadores também aparecem na lista, como as dos municípios de Cabedelo, Ouro Velho, Prata, São José de Caiana e Diamante.

Fundos municipais também prestaram contas de despesas utilizando o CNPJ de Santa Rita. É o caso do Fundo Municipal de Saúde dos municípios de Juripiranga e de Pedras de Fogo, além do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de João Pessoa.

Embora parte dos pagamentos seja destinada à Previdência Social, há casos de empenhos feitos a empresas privadas, como a Servlimp Serviços Ambientais Ltda, que recebeu R$ 1.998,00, da Prefeitura de Pirpirituba; News Comunicação, a quem a Prefeitura de Nova Palmeira pagou R$ 2,3 mil; e Sedic – Gráfica e Copiadora, que recebeu R$ 6.650.00 da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo.

Para o assessor do departamento financeiro da Prefeitura de Santa Rita, Thiago Santos, uma das razões que pode ter provocado a utilização indevida do cadastro é uma falha no sistema utilizado pelas prefeituras.

“Provavelmente, quando a PublicSoft (empresa contratada para fazer o serviço), instalou o programa nessas prefeituras, cadastrou o fornecedor 'Previdência Social' com o CNPJ de Santa Rita, mas não quer dizer que foi a Prefeitura de Santa Rita quem efetuou o pagamento.

TRIBUNAL DE CONTAS VÊ FALHAS

De acordo com o assessor técnico do TCE-PB, Edwilson Fernandes de Santana, o Sagres não aceita um CNPJ que não seja válido. Portanto, uma segunda hipótese seria a utilização de um CNPJ válido (neste caso, o cadastro da Prefeitura de Santa Rita) para agilizar os empenhos.

“Como o nosso sistema não funciona com um CNPJ que não seja válido, ou seja, ativo para a Receita e com um algoritmo de validação, o responsável pode ter recorrido ao CNPJ de Santa Rita como forma de encaminhar as informações para o TCE-PB”, supõe Edwilson.

O auditor de contas públicas do tribunal não acredita que o erro trará prejuízos para as prefeituras, mas faz um alerta: “Existe o descuido das empresas e dos municípios que não checaram as informações. A grande questão aqui é a profissionalização de quem trabalha com a contabilidade. O TCE tem a visão de que é preciso melhorar e, por isso, quer capacitar e aprimorar esses registros”, disse.

Fonte: Jornal da Paraíba